Justa Causa: Entenda seus Direitos e Deveres

O que é justa causa?

A justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), rompendo a relação de confiança entre as partes. É a única forma de demissão que retira certos direitos trabalhistas do empregado.

Motivos que caracterizam justa causa

• Insubordinação ou indisciplina: desrespeito às ordens diretas do empregador.
• Ato de improbidade: conduta desonesta, como furto ou fraude.
• Desídia: repetidas negligências ou baixo desempenho nas atividades.
• Embriaguez habitual ou em serviço: uso de álcool ou drogas durante o expediente.
• Abandono de emprego: faltas injustificadas prolongadas.
• Ofensas físicas ou verbais: agressões contra colegas, superiores ou terceiros.

Direitos do trabalhador

Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde o direito ao aviso prévio, ao saque do FGTS e à multa de 40%. No entanto, ainda tem direito ao saldo de salário, férias vencidas e, se houver, o 13º proporcional.

Como agir diante da justa causa

É essencial procurar orientação de um advogado trabalhista para verificar se a justa causa foi aplicada corretamente. Muitas vezes, o empregador comete erros formais ou não comprova adequadamente a falta, abrindo margem para reversão judicial.