Rescisão Indireta: Saiba Seus Direitos e Quando Solicitar

O que é rescisão indireta?

A rescisão indireta é a quebra do contrato de trabalho provocada pelo empregador quando este comete uma falta grave. Prevista no artigo 483 da CLT, ela é conhecida como “justa causa do patrão” e garante ao empregado os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

Motivos que justificam a rescisão indireta

• Falta de pagamento de salário ou atrasos frequentes
• Assédio moral ou sexual
• Redução salarial sem acordo
• Exigência de atividades ilegais ou perigosas
• Descumprimento de obrigações do contrato de trabalho
• Ambiente de trabalho insalubre ou inseguro

Direitos do trabalhador

Quando a Justiça reconhece a rescisão indireta, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3
• 13º salário proporcional
• Saque do FGTS + multa de 40%
• Seguro-desemprego

Como solicitar na Justiça

É essencial reunir provas da falta cometida pelo empregador, como mensagens, testemunhas ou documentos. Com esse material, o trabalhador deve procurar uma advogada especializada para ingressar com a ação de reconhecimento da rescisão indireta.

Por que contar com uma advogada trabalhista?

A atuação de uma profissional experiente é fundamental para orientar corretamente o trabalhador, fortalecer as provas e aumentar as chances de sucesso na ação. A Dra. Juliana Rodrigues atua em Manaus com foco exclusivo no Direito do Trabalho e pode te auxiliar em todas as etapas do processo.